Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Locatícias — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Locatícias
- Código
- ce107699
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
Elder e César firmaram contrato de locação de imóvel residencial urbano, na qualidade, respectivamente, de locador e locatário. Em seguida, o imóvel foi legitimamente sublocado por César para Roberto. Meses depois, em razão de suposta prática de um ilícito contratual, Elder ajuizou ação de despejo contra César.Nessa situação hipotética, o ingresso voluntário de Roberto no processo para defesa de seus interesses
- Adependerá de autorização prévia das partes principais e ocorrerá por meio de chamamento ao processo.
- Bdeverá ser feito na qualidade de assistente litisconsorcial do locatário.
- Csomente poderá ser realizado até o momento do saneamento do processo.
- Dé expressamente vedado segundo regra prevista na lei que regulamenta a locação de imóveis urbanos.
- Enão obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido da ação de despejo.