Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- ce107700
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
Considerando-se as disposições do CPC, é correto afirmar que, nos processos contenciosos de divórcio em que inexista interesse de incapaz envolvido,
- Aa competência deve ser necessariamente do foro de domicílio do réu.
- Bé obrigatória a intervenção do Ministério Público.
- Cas partes devem comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou de defensor público.
- Da tramitação em segredo de justiça depende de requerimento justificado do interessado.
- Eé vedado ao réu ter acesso ao conteúdo da petição inicial antes da realização da audiência de conciliação.