Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- ce107701
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interposição de recurso extraordinário contra acórdão
- Aem que tenha sido examinado o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.
- Bem que incidentalmente tenha sido declarada a constitucionalidade de lei federal.
- Cque tenha sido prolatado em julgamento de qualquer matéria examinada pelo plenário ou por órgão especial de tribunal.
- Dque tenha sido proferido em julgamento de recurso especial repetitivo no âmbito do STJ.
- Eem que, em qualquer hipótese, tenha sido decidida matéria já examinada pelo STF.