Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce107715
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que
- Ao fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem o flagrante delito convalida a irregular entrada em residência sem autorização judicial e sem permissão do morador.
- Bé possível constatar constrangimento ilegal em razão da excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.
- Cnulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina todo o processo penal decorrente.
- Do arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer posterior desarquivamento do feito.
- Eo Ministério Público, em razão de seu poder investigatório, pode instaurar procedimento investigatório, realizar diligências e, ainda, presidir inquérito policial.