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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce107716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
Com relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de celular por autoridade policial, assinale a opção correta.
  1. AEm se tratando de celular de propriedade de vítima morta, é ilegal a realização de perícia sem prévia autorização judicial se o aparelho tiver sido entregue a autoridade policial pelo cônjuge da vítima.
  2. BÉ lícita a prova obtida pela polícia a partir da escuta, por viva-voz, de conversa entre investigado e sua mãe, mesmo que sem autorização judicial ou consentimento dos interlocutores, sendo válida a consequente prisão em flagrante.
  3. CÉ dispensada autorização judicial para extração de dados e conversas registradas em aparelho celular apreendido no momento de prisão em flagrante.
  4. DÉ lícito o acesso aos dados armazenados em celular apreendido após determinação judicial de busca e apreensão, mesmo que a decisão não tenha expressamente previsto tal medida.
  5. EÉ ilegal a análise de celular por policiais no momento de prisão em flagrante, mesmo com a autorização voluntária e consciente do acusado.
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GabaritoD — É lícito o acesso aos dados armazenados em celular apreendido após determinação judicial de busca e apreensão, mesmo que a decisão não tenha expressamente previsto tal medida.

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