Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce107719
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.
- AOs crimes hediondos, a tortura, o tráfico de drogas e o racismo são imprescritíveis.
- BAs penas restritivas de direito e a pena de multa prescrevem em dois anos quando cominadas isolada ou cumulativamente.
- CApós a sentença condenatória transitar em julgado, a prescrição não corre enquanto o condenado estiver preso por outro motivo.
- DO oferecimento da denúncia interrompe a prescrição; nos casos de crimes conexos que sejam objeto de um mesmo processo, a interrupção incidirá considerando-se a pena de cada crime isoladamente.
- ENos casos de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um crime impede, em relação ao(s) outro(s), a agravação da pena resultante da conexão.