GabaritoD — a filiação sindical.
Gabarito: letra D. O candidato está dispensado de comprovar a filiação sindical, pois ela não consta no rol taxativo do art. 14, §3º da Constituição Federal de 1988, que enumera as condições de elegibilidade.
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 14, §3º, as condições que devem ser preenchidas para que um cidadão possa se candidatar a cargo eletivo. Esse rol é exaustivo, ou seja, apenas aqueles requisitos são exigíveis. A filiação sindical não está entre eles; o que se exige é a filiação partidária (inciso V).
Art. 14, §3º — São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de...
Portanto, a filiação sindical é uma questão de liberdade associativa (art. 8º, CF) e não interfere na elegibilidade.
O alistamento eleitoral é condição de elegibilidade (art. 14, §3º, III). O candidato deve comprová-lo.
O domicílio eleitoral na circunscrição é condição de elegibilidade (art. 14, §3º, IV). Deve ser comprovado.
A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade (art. 14, §3º, I). O candidato deve comprová-la.
A filiação sindical não é condição de elegibilidade. O candidato está dispensado de comprová-la, pois o art. 14, §3º não a exige.
O pleno exercício dos direitos políticos é condição de elegibilidade (art. 14, §3º, II). Deve ser comprovado.
A banca explora a confusão entre filiação sindical e filiação partidária. Enquanto a filiação partidária está no rol do art. 14, §3º (inciso V), a sindical não é exigida para a candidatura. Fique atento: as condições de elegibilidade são taxativas; qualquer outra exigência não prevista na Constituição é descabida.
Gabarito: letra D.
Link permanente: /questoes/ce107724