Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce107733
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade
- Anão fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie.
- Bfará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc.
- Csurtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo Senado Federal.
- Dfará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF
- Egerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo legal, que será declarado nulo.