Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce107734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é classificado como constituição
Aformal.
Bmaterial.
Coutorgada.
Dhistórica.
Eflexível.
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GabaritoA — formal.
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Classificação das Constituições: Constituição Formal vs. Material
Gabarito: letra A. A definição apresentada no enunciado — documento escrito, estabelecido de forma solene por poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável apenas por processos especiais nele contidos e que contém o modo de existir do Estado — corresponde exatamente ao conceito doutrinário de constituição formal. A constituição formal é o texto solene e codificado que possui supremacia e rigidez, diferenciando-se dos demais critérios de classificação.
A doutrina clássica classifica as constituições sob diversos critérios: quanto à forma (escrita ou não escrita), à origem (promulgada/democrática ou outorgada), à estabilidade (rígida, flexível ou semirrígida), à extensão (analítica ou sintética) e ao conteúdo (material ou formal). O enunciado reúne características típicas da constituição formal: escrita, solene, oriunda de assembleia constituinte democraticamente eleita (promulgada) e com processo de alteração diferenciado (rigidez).
Critério
Constituição Formal
Constituição Material
Conceito
Documento solene e codificado, com supremacia e rigidez
Conjunto de normas (escritas ou não) que tratam da estrutura fundamental do Estado e direitos fundamentais
Forma
Escrita, em um único texto
Pode estar em um texto ou dispersa; não exige codificação
Origem
Elaborada por poder constituinte democraticamente eleito (promulgada)
Independe da origem; pode ser outorgada, costumeira, etc.
Alteração
Processo legislativo especial e mais rigoroso (rigidez)
Pode ser alterada por processo comum (se não houver rigidez formal)
Exemplo
CF/88, Constituição dos EUA
Normas sobre organização do Estado e direitos fundamentais, mesmo fora do texto constitucional
Constituição: Quanto à forma (Escrita (codificada), Não escrita (costumeira)); Quanto à origem (Promulgada (popular/democrática), Outorgada (imposta)); Quanto à estabilidade (Rígida (processo especial), Flexível (processo comum), Semirrígida); Quanto ao conteúdo (Formal (documento solene), Material (normas estruturais))
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A constituição formal é o conjunto de normas que, independentemente do seu conteúdo material, estão inseridas em um documento solene, elaborado por um poder constituinte especialmente legitimado (geralmente por voto popular) e que só pode ser modificado por procedimentos mais rigorosos do que o processo legislativo comum. Todos os elementos do enunciado se alinham a essa definição: "documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular" (origem democrática), "modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos" (rigidez), e "contém o modo de existir do Estado" (conteúdo estrutural).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A constituição material se refere ao conjunto de normas — estejam ou não em um único documento — que disciplinam a estrutura fundamental do Estado, a organização dos poderes e os direitos fundamentais. Não se confunde com a noção de formalidade documental ou de processo especial de alteração. O enunciado destaca justamente a forma solene e o processo especial, que são atributos da constituição formal, não da material.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A constituição outorgada é aquela imposta unilateralmente pelo governante, sem participação popular (ex.: Constituições de 1824, 1937 e 1967). O enunciado, ao contrário, menciona expressamente "poder constituinte eleito pelo voto popular", característica da constituição promulgada ou democrática. Portanto, a alternativa está em desacordo com o texto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A constituição histórica é aquela que se forma gradualmente ao longo do tempo, baseada em costumes, tradições e leis esparsas, como ocorre no Reino Unido. Não é um documento escrito e solene criado por uma assembleia constituinte. O enunciado descreve exatamente um documento escrito e estabelecido de forma solene, logo não pode ser classificado como histórico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A constituição flexível é aquela que pode ser alterada pelo mesmo processo legislativo ordinário das leis comuns, sem a necessidade de quórum ou procedimentos especiais. O enunciado afirma que a modificação ocorre "somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos", o que é característico das constituições rígidas (ou semirrígidas). Portanto, a alternativa é incorreta.
Gabarito: letra A — a única classificação que se amolda perfeitamente à descrição é a constituição formal.