Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei n° 6.496 de 1977 — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
Código
ce107860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia

A equipe técnica de um órgão público elaborou o projeto básico de licitação para a construção de uma ponte rodoviária. Nesse projeto, constavam as seguintes informações:


• custo direto total da obra = R$ 2 milhões;

• custo final da obra = R$ 2,5 milhões.


Quando do lançamento do edital da licitação, o projeto executivo ainda não estava pronto, e a planilha de orçamento da obra não continha a anotação de responsabilidade técnica (ART) do orçamentista.

Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item, com base nas normativas concernentes a construções.A inexistência da ART do orçamentista é fator impeditivo ao lançamento do edital de licitação.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Link permanente: /questoes/ce107860