Questão de Legislação Federal — Lei n° 6.496 de 1977 — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
- Código
- ce107860
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia
Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item, com base nas normativas concernentes a construções.A inexistência da ART do orçamentista é fator impeditivo ao lançamento do edital de licitação.
- CCerto
- EErrado