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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
ce108029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário de Procuradoria
Com relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item seguinte.O Código Penal adota a teoria da atividade, segundo a qual o delito deverá ser considerado praticado no momento da ação ou da omissão e o local do crime deverá ser aquele onde tenha ocorrido a ação ou a omissão.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Tempo e lugar do crime no Código Penal

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. O Código Penal adota a teoria da atividade apenas para o tempo do crime (art. 4º), mas para o lugar do crime adota a teoria mista (ou da ubiquidade), conforme o art. 6º, que considera tanto o local da ação/omissão quanto o local do resultado. A assertiva restringe erroneamente o lugar do crime apenas ao da conduta.

O art. 4º do CP estabelece:

Art. 4CP

Art. 4º — Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Isso é a consagração da teoria da atividade para o tempo do crime: o momento relevante é o da conduta, não do resultado.

Já o art. 6º do CP dispõe:

Art. 6CP

Art. 6º — Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Aqui, adota-se a teoria mista (ou da ubiquidade), que combina o lugar da atividade (ação/omissão) com o lugar do resultado. Portanto, não se limita ao local da conduta, como quer a assertiva.

Critério

Tempo do Crime (art. 4º CP)

Lugar do Crime (art. 6º CP)

Teoria adotada

Teoria da Atividade

Teoria Mista (Ubiquidade)

Momento/Local relevante

Ação ou omissão

Ação/omissão ou resultado

Fundamento legal

Art. 4º do CP

Art. 6º do CP

Teoria no CP
  • 1Tempo do crime (art. 4º)
    • Teoria da atividade
    • Momento da ação/omissão
  • 2Lugar do crime (art. 6º)
    • Teoria mista (ubiquidade)
    • Local da ação/omissão
    • Local do resultado
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NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao aplicar a teoria da atividade também ao lugar do crime. Lembre-se: o CP é híbrido — tempo (art. 4º) = atividade; lugar (art. 6º) = ubiquidade (mista).

Assim, a assertiva está ERRADA.

Gabarito: E (Errado).

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