Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2019
- Código
- ce108029
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário de Procuradoria
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. O Código Penal adota a teoria da atividade apenas para o tempo do crime (art. 4º), mas para o lugar do crime adota a teoria mista (ou da ubiquidade), conforme o art. 6º, que considera tanto o local da ação/omissão quanto o local do resultado. A assertiva restringe erroneamente o lugar do crime apenas ao da conduta.
O art. 4º do CP estabelece:
Art. 4º — Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Isso é a consagração da teoria da atividade para o tempo do crime: o momento relevante é o da conduta, não do resultado.
Já o art. 6º do CP dispõe:
Art. 6º — Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Aqui, adota-se a teoria mista (ou da ubiquidade), que combina o lugar da atividade (ação/omissão) com o lugar do resultado. Portanto, não se limita ao local da conduta, como quer a assertiva.
Critério | Tempo do Crime (art. 4º CP) | Lugar do Crime (art. 6º CP) |
|---|---|---|
Teoria adotada | Teoria da Atividade | Teoria Mista (Ubiquidade) |
Momento/Local relevante | Ação ou omissão | Ação/omissão ou resultado |
Fundamento legal | Art. 4º do CP | Art. 6º do CP |
A banca tenta confundir o candidato ao aplicar a teoria da atividade também ao lugar do crime. Lembre-se: o CP é híbrido — tempo (art. 4º) = atividade; lugar (art. 6º) = ubiquidade (mista).
Assim, a assertiva está ERRADA.
Gabarito: E (Errado).
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