Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Constitucional›Organização dos Poderes
Código
ce108059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário de Procuradoria
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referente ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário. O princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra O príncipe, de Maquiavel.
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EErrado
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GabaritoE — Errado
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Separação dos Poderes e a Teoria de Freios e Contrapesos
✅ Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque a teoria dos freios e contrapesos (checks and balances), que fundamenta o princípio da separação dos poderes, não foi desenvolvida na obra "O Príncipe", de Maquiavel. Essa teoria é classicamente atribuída a Montesquieu, em sua obra "O Espírito das Leis" (1748). Maquiavel, em "O Príncipe" (1513), discute a arte de governar e a manutenção do poder, mas não formula o sistema de controle recíproco entre os poderes.
O princípio da separação dos poderes está consagrado no art. 2º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". A harmonia entre os poderes é garantida justamente pelo sistema de freios e contrapesos, em que cada poder exerce atribuições típicas e atípicas, controlando-se mutuamente para evitar abusos.
A banca tenta confundir o candidato atribuindo a origem da teoria a um autor e obra clássicos, mas incorretos. Enquanto Maquiavel é conhecido pelo realismo político, a separação dos poderes com freios e contrapesos é um desenvolvimento do Iluminismo, sistematizado por Montesquieu.
Portanto, a afirmação de que o princípio se origina da teoria de freios e contrapesos desenvolvida em "O Príncipe" é falsa.
Separação dos Poderes: Origem correta (Montesquieu, "O Espírito das Leis" (1748), Freios e contrapesos); Origem incorreta (pegadinha) (Maquiavel, "O Príncipe" (1513), Realismo político); CF/88 (art. 2º) (Legislativo, Executivo, Judiciário, Independentes e harmônicos)
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o autor e a obra clássica. Memorize: Montesquieu ("O Espírito das Leis") = separação dos poderes e freios e contrapesos; Maquiavel ("O Príncipe") = realismo político, não é a fonte da teoria.
❌ Item errado.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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