Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
ce108060
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário de Procuradoria
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referente ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
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GabaritoC — Certo
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Conselho da República
Gabarito: Certo. O item está correto, pois reproduz literalmente as competências atribuídas ao Conselho da República pelo art. 90 da Constituição Federal.
O Conselho da República é um órgão de consulta do Presidente da República, previsto no art. 89 da CF. Suas atribuições estão taxativamente elencadas no art. 90, que dispõe:
Art. 90CF/88
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I – intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II – as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
O enunciado da questão uniu os dois incisos, afirmando que o Conselho se pronuncia acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas assim como acerca de estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal. Isso corresponde exatamente ao texto constitucional. Portanto, o item está Certo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora cobrar a literalidade do art. 90. Decore os dois incisos: I – intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; II – questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Não confunda com as competências do Conselho de Defesa Nacional (art. 91), que trata de assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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