Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce108166
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente de Procuradoria
O orçamento público é um instrumento de planejamento e de execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.Conforme prevê a legislação aplicável, entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal inclui-se a de formular o Plano Nacional de Educação.
- CCerto
- EErrado