Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2019
- Código
- ce108206
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente de Procuradoria
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por quinze membros, entre os quais um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exerce, necessariamente, a função de Corregedor Nacional de Justiça. Essa previsão visa assegurar que o controle administrativo e disciplinar da magistratura seja exercido por um magistrado oriundo do STJ, garantindo a representatividade e a expertise do tribunal superior comum.
A composição do CNJ é detalhada no art. 103-B da CF, que determina que o órgão é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e conta com membros dos diversos tribunais superiores e da sociedade civil. Dentre esses membros, um é indicado pelo STJ para ocupar a corregedoria nacional, sendo, portanto, um ministro daquele tribunal. Dessa forma, o item está correto: o ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.
A assertiva corresponde exatamente à previsão constitucional, não havendo exceção. O corregedor nacional é sempre um membro do STJ, escolhido entre seus ministros, de modo que a frase está em conformidade com a lei maior.
Gabarito: Certo.
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