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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
ce108206
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Assistente de Procuradoria
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Composição do Corregedor Nacional

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por quinze membros, entre os quais um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exerce, necessariamente, a função de Corregedor Nacional de Justiça. Essa previsão visa assegurar que o controle administrativo e disciplinar da magistratura seja exercido por um magistrado oriundo do STJ, garantindo a representatividade e a expertise do tribunal superior comum.

A composição do CNJ é detalhada no art. 103-B da CF, que determina que o órgão é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e conta com membros dos diversos tribunais superiores e da sociedade civil. Dentre esses membros, um é indicado pelo STJ para ocupar a corregedoria nacional, sendo, portanto, um ministro daquele tribunal. Dessa forma, o item está correto: o ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.

1Presidência
Presidente do STF
2Corregedoria Nacional
Ministro do STJ (necessariamente)
3Demais membros
STF, STJ, TST, TRF, TJ, MP, OAB, cidadãos
CNJ (art. 103-B)
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CNJ (art. 103-B): Presidência (Presidente do STF); Corregedoria Nacional (Ministro do STJ (necessariamente)); Demais membros (STF, STJ, TST, TRF, TJ, MP, OAB, cidadãos)

Item — ✅ CERTO

A assertiva corresponde exatamente à previsão constitucional, não havendo exceção. O corregedor nacional é sempre um membro do STJ, escolhido entre seus ministros, de modo que a frase está em conformidade com a lei maior.

Gabarito: Certo.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

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