Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2019
- Código
- ce108209
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente de Procuradoria
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque inverte os conceitos: os direitos políticos ativos referem-se à capacidade de votar (sufrágio ativo), enquanto os direitos políticos passivos referem-se à capacidade de ser votado (candidatar-se e receber votos). O enunciado atribui ao direito político ativo a faculdade de candidatar-se, que é própria do direito político passivo.
A Constituição Federal, em seu art. 14, estabelece o sufrágio universal e o voto direto e secreto como forma de exercício da soberania popular. O §1º trata do alistamento e voto (direitos ativos), enquanto o §3º elenca as condições de elegibilidade (direitos passivos). Dessa forma, a assertiva troca as definições, incorrendo em erro conceitual.
Critério | Direitos políticos ativos | Direitos políticos passivos |
|---|---|---|
Conceito | Capacidade de votar (sufrágio ativo) | Capacidade de ser votado (elegibilidade) |
Ação | Votar e alistar-se como eleitor | Candidatar-se e receber votos |
Fundamento | Art. 14, §1º (CF) | Art. 14, §3º (CF) |
A afirmação confunde direito político ativo com passivo. Direitos políticos ativos: direito de votar e de alistar-se como eleitor. Direitos políticos passivos: direito de ser votado (elegibilidade). Portanto, a descrição apresentada corresponde aos direitos políticos passivos, e não aos ativos. A banca explora essa troca de termos para testar o conhecimento do candidato.
Gabarito: E (Errado).
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