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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
ce108209
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Assistente de Procuradoria
A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte. Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos políticos ativos e passivos

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque inverte os conceitos: os direitos políticos ativos referem-se à capacidade de votar (sufrágio ativo), enquanto os direitos políticos passivos referem-se à capacidade de ser votado (candidatar-se e receber votos). O enunciado atribui ao direito político ativo a faculdade de candidatar-se, que é própria do direito político passivo.

A Constituição Federal, em seu art. 14, estabelece o sufrágio universal e o voto direto e secreto como forma de exercício da soberania popular. O §1º trata do alistamento e voto (direitos ativos), enquanto o §3º elenca as condições de elegibilidade (direitos passivos). Dessa forma, a assertiva troca as definições, incorrendo em erro conceitual.

Critério

Direitos políticos ativos

Direitos políticos passivos

Conceito

Capacidade de votar (sufrágio ativo)

Capacidade de ser votado (elegibilidade)

Ação

Votar e alistar-se como eleitor

Candidatar-se e receber votos

Fundamento

Art. 14, §1º (CF)

Art. 14, §3º (CF)

Item — ❌ Errado

A afirmação confunde direito político ativo com passivo. Direitos políticos ativos: direito de votar e de alistar-se como eleitor. Direitos políticos passivos: direito de ser votado (elegibilidade). Portanto, a descrição apresentada corresponde aos direitos políticos passivos, e não aos ativos. A banca explora essa troca de termos para testar o conhecimento do candidato.

Gabarito: E (Errado).

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