Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2019

Teoria geral dos direitos humanos

Gabarito: Errado. A afirmação de que todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico é falsa, pois eles surgiram gradualmente ao longo da história, em diferentes gerações (direitos civis e políticos no século XVIII; sociais, econômicos e culturais no século XX; e direitos de solidariedade na contemporaneidade).

Análise do item — ❌ ERRADO

O item está errado. A evolução dos direitos humanos é comumente dividida em três gerações (ou dimensões):

• Primeira geração: direitos civis e políticos (liberdade), afirmados a partir das revoluções liberais do século XVIII (ex.: Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789).

• Segunda geração: direitos sociais, econômicos e culturais (igualdade), consolidados no século XX com o Estado de bem-estar social (ex.: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966).

• Terceira geração: direitos de solidariedade (fraternidade), como o direito ao desenvolvimento, ao meio ambiente sadio e à paz, afirmados a partir da segunda metade do século XX.

Portanto, não houve um único momento histórico em que todos os direitos humanos foram afirmados; eles se desenvolveram progressivamente em resposta a diferentes contextos históricos e demandas sociais.

✅ Conclusão: O item está ERRADO.