Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2019
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce108334
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Policial Rodoviário Federal
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Teoria geral dos direitos humanos – Universalidade e inalienabilidade
✅ CERTO. O item está correto. As normas de direitos humanos protegem todas as pessoas naturais, inclusive aquelas que violem direitos humanos, pois os direitos humanos são universais, inalienáveis e inerentes à dignidade da pessoa humana.
A universalidade significa que toda pessoa, sem distinção, é titular dos direitos humanos. A inalienabilidade impede que sejam perdidos por qualquer conduta, mesmo criminosa. Assim, um violador de direitos humanos continua a gozar, por exemplo, do direito à vida, à integridade física, ao devido processo legal, entre outros. Essa é a essência do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, consolidada na Declaração Universal de 1948 e nos tratados subsequentes.
Direitos humanos: Características (Universalidade (toda pessoa), Inalienabilidade (não se perde), Inerentes à dignidade); Titularidade (Todas as pessoas naturais, Inclusive violadores); Exemplos mantidos (Vida, Integridade física, Devido processo legal)
Gabarito: Certo.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade