Questão de Legislação Federal — Lei 13.344 de 2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas — CESPE / CEBRASPE 2019

Lei 13.344/2016 — Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

✅ CERTO. A afirmativa está correta, conforme o gabarito oficial. A coordenação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituída pela Lei nº 13.344/2016, é atribuída a um comitê gestor interministerial, que integra órgãos da Presidência da República, como a Secretaria de Governo e a Casa Civil, além de outros ministérios. Embora a literalidade não conste no contexto fornecido, o entendimento predominante é o de que a coordenação envolve múltiplos órgãos vinculados à Presidência, conforme a estrutura do Decreto nº 9.440/2018 (que regulamenta a lei). Assim, a afirmação está em linha com a legislação.

Gabarito: Certo.