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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
ce108364
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Policial Rodoviário Federal
À luz das disposições do CTB e das resoluções do CONTRAN acerca das regras de circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, julgue o item seguinte.É permitido que motociclista levante a viseira do capacete enquanto o veículo conduzido estiver parado, aguardando a travessia de pedestres diante de semáforo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso do capacete e viseira em motocicletas

✅ CERTO. É permitido que o motociclista levante a viseira do capacete enquanto o veículo estiver parado, aguardando a travessia de pedestres diante de semáforo. A obrigação de utilizar o capacete com viseira abaixada (ou óculos de proteção) aplica-se durante a condução do veículo, ou seja, quando o veículo está em movimento. Como o veículo está parado, não há infração.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta generalizar a regra de que "a viseira deve estar sempre abaixada", mas essa obrigação é restrita à condução. Quando parado (semáforo, trânsito), o motociclista pode levantar a viseira sem cometer infração.

A Resolução CONTRAN 940/2022, que disciplina o uso do capacete de segurança, não impõe a manutenção da viseira abaixada em qualquer circunstância — a exigência está ligada ao ato de conduzir. O art. 244 do CTB, ao tipificar a infração de conduzir motocicleta sem capacete com viseira ou óculos de proteção, refere-se expressamente ao ato de conduzir, não ao veículo parado.

Gabarito: Certo.

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