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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
ce108371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Policial Rodoviário Federal

No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas. Além disso, a autorização especial de trânsito de posse do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma aplicável.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.O condutor em questão não ultrapassou o tempo máximo ininterrupto de direção previsto na legislação de trânsito para o tipo de veículo referido.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tempo máximo de direção ininterrupta

Gabarito: Certo (C). O condutor iniciou a viagem às 17h e foi abordado às 21h, totalizando exatamente 4 horas de direção. O CTB, em seu art. 67, determina que o condutor de veículo de carga ou passageiros deve respeitar os períodos de direção e descanso estabelecidos pelo CONTRAN. A regulamentação do CONTRAN (Resolução nº 405/2012 e posteriores) fixa o limite máximo de 4 horas ininterruptas de direção, após as quais é obrigatório um descanso de, no mínimo, 30 minutos. Como o condutor dirigiu por exatamente 4 horas, ele não ultrapassou o tempo máximo permitido.

Ainda que o disco-diagrama estivesse ilegível, a ficha de trabalho do condutor serviu como prova do horário de início da viagem (17h), e a abordagem ocorreu às 21h, confirmando o período de direção. Portanto, a afirmação está correta.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o limite de 4 horas ininterruptas para condutores de veículos de carga e passageiros. O descanso obrigatório é de 30 minutos. Esse é um ponto recorrente em provas da PRF e do Detran.

Gabarito: Certo (C).

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