Transporte de bicicletas em veículos automotores – Resolução CONTRAN 955/2022
Gabarito: Errado (E). A afirmação contraria o disposto no Art. 7º, parágrafo único, c/c Art. 8º, §1º da Resolução CONTRAN 955/2022, que admite o transporte de bicicleta na caçamba com compartimento aberto quando a bicicleta ultrapassar o comprimento da caçamba, desde que observadas as regras para carga indivisível.
A Resolução CONTRAN 955/2022 regula o transporte de cargas e bicicletas nas partes externas de automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários. O Capítulo II (arts. 4º a 7º) trata do transporte de cargas. O Art. 7º permite o transporte de carga indivisível excedendo os limites do compartimento de carga, e seu parágrafo único admite a circulação com compartimento aberto exatamente quando a carga indivisível ultrapassa o comprimento da caçamba. Já o Art. 8º, §1º, determina que o transporte de bicicletas na caçamba de caminhonetes deve observar o disposto no Capítulo II. Logo, a bicicleta, por ser indivisível, pode ser transportada com o compartimento aberto se seu comprimento ultrapassar o da caçamba.
Art. 7, §1CONTRAN-RES-955-2022
Art. 7º — Nos veículos dos tipos caminhonete e utilitário, será admitido o transporte de carga indivisível além dos limites do compartimento de carga, respeitados os seguintes preceitos: (...) Parágrafo único — Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.
Art. 8º — A bicicleta poderá ser transportada na parte posterior externa ou sobre o teto, desde que fixada em dispositivo apropriado (...) § 1º — O transporte de bicicletas na caçamba de caminhonetes deverá respeitar o disposto no Capítulo II desta Resolução.
Portanto, a afirmação de que "não se permite o transporte de bicicleta em veículo com o compartimento de carga aberto, mesmo que o comprimento da bicicleta ultrapasse o comprimento da caçamba" está ERRADA.
❌ ERRADO.