Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação de Trânsito›Sistema Nacional de Trânsito
Código
ce108380
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Policial Rodoviário Federal
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item.O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
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Sistema Nacional de Trânsito: atribuições do CONTRAN e do DENATRAN
❌ ERRADO. A afirmativa inverte os papéis: o CONTRAN não é o órgão máximo executivo de trânsito da União, e a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito não cabe ao DENATRAN.
O art. 9º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) define claramente:
Art. 9CTB
Art. 9º — "O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União."
Da leitura do dispositivo, extrai-se:
A coordenação máxima do SNT é exercida pelo ministério ou órgão da Presidência designado pelo Presidente da República (atualmente, o Ministério da Infraestrutura ou órgão equivalente).
O CONTRAN está vinculado a esse ministério/órgão coordenador — ou seja, é um órgão colegiado normativo, não executivo.
O órgão máximo executivo de trânsito da União (que é o DENATRAN) está subordinado ao mesmo ministério/órgão coordenador.
Portanto, o CONTRAN não é o órgão executivo; ele é o órgão normativo e consultivo máximo. E a coordenação máxima do SNT não é do DENATRAN, mas sim do ministério ou órgão da Presidência designado. A assertiva troca os sujeitos e as funções.
Ator/Órgão
Função no SNT
Natureza
Relação com o Ministério/Órgão Coordenador
Ministério/Órgão da Presidência (designado pelo Presidente)
Coordenação máxima do SNT
Órgão superior
— (é o coordenador)
CONTRAN
Órgão normativo e consultivo máximo
Colegiado, não executivo
Vinculado
DENATRAN
Órgão máximo executivo de trânsito da União
Executivo
Subordinado
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma inverter os papéis: o candidato decora que "CONTRAN é o órgão máximo" e esquece que ele é o normativo (não executivo). Já o DENATRAN é o executivo, mas subordinado e não detém a coordenação máxima. Atenção ao texto do art. 9º: coordenador máximo ≠ CONTRAN ≠ DENATRAN.
PEGA ESSA DICA!
Leia o art. 9º do CTB com calma e identifique os três atores: (1) Ministério/órgão coordenador (coordenação máxima); (2) CONTRAN (vinculado a ele, normativo); (3) DENATRAN (órgão executivo máximo, subordinado ao coordenador). Faça uma tabela mental dos papéis.