Sistema Nacional de Trânsito — Composição e Competências
Gabarito: Certo (C). A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e, no âmbito das rodovias e estradas federais, compete-lhe implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, conforme os arts. 7º, V, e 20, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
A afirmação é composta por duas partes, ambas literalmente previstas no CTB. A primeira — que a PRF integra o SNT — encontra amparo no art. 7º, que enumera os órgãos e entidades que compõem o sistema, incluindo expressamente a Polícia Rodoviária Federal em seu inciso V:
Art. 7CTB
Art. 7º — Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: [...] V — a Polícia Rodoviária Federal;
A segunda parte — competência para implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito — está no art. 20, que relaciona as atribuições da PRF. O inciso VIII é categórico:
Art. 20CTB
Art. 20 — Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais: [...] VIII — implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
Portanto, ambas as proposições estão corretas, e o item deve ser julgado como Certo.
✅ CERTO