Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — CESPE / CEBRASPE 2019
- Código
- ce108388
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Policial Rodoviário Federal
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: C (Certo). A assertiva está correta: o condutor que ultrapassa outro veículo pelo acostamento comete infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro, cuja penalidade é exclusivamente multa, não cabendo retenção ou remoção do veículo.
A banca testa o conhecimento sobre a penalidade aplicável a essa infração específica. Diferentemente de outras infrações que preveem retenção ou remoção (por exemplo, estacionamento irregular – art. 181 – ou uso do cinto – art. 167), a ultrapassagem pelo acostamento é punida apenas com multa, sem medidas administrativas que resultem na privação da posse do veículo. Portanto, o policial rodoviário federal pode multar, mas não pode reter nem remover o veículo do condutor.
Gabarito: C (Certo).
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