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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
ce108390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Policial Rodoviário Federal
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.Dirigindo seu veículo automotor, Caio foi abordado por policial rodoviário federal, que constatou que a validade de sua carteira nacional de habilitação estava vencida havia mais de trinta dias. Nessa situação, Caio será multado, sua carteira de habilitação será recolhida e seu veículo será removido.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação de Trânsito – Infração por CNH vencida

Gabarito: ❌ ERRADO. A assertiva está incorreta porque, embora a multa e o recolhimento da CNH estejam previstos, a medida administrativa aplicável ao veículo é a retenção, e não a remoção. A troca desses termos torna a afirmação falsa.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 162, I, tipifica como infração gravíssima dirigir veículo automotor com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias. Para essa infração, as penalidades são multa e recolhimento do documento de habilitação, e a medida administrativa é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada ou que se apresente condutor habilitado. Já a remoção do veículo é medida prevista para outras infrações (ex.: estacionamento irregular, bloqueio de via).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o termo técnico "retenção" por "remoção". Na prova, o candidato deve lembrar que a retenção é temporária e condicionada à regularização, enquanto a remoção é o recolhimento do veículo ao depósito. Para a CNH vencida, o CTB determina retenção, não remoção.

Conclusão: Como a assertiva afirma que o veículo será removido, quando o correto é retido, a afirmativa é ERRADA.

Gabarito: ❌ ERRADO.

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