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Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
Código
ce108398
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Policial Rodoviário Federal
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.Godofredo e Antônio estão sujeitos à pena de reclusão, em razão do resultado danoso da conduta delitiva narrada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes de Trânsito — Disputa automobilística com lesão grave

Gabarito: Certo (C). Godofredo e Antônio praticaram o crime de participação em corrida ou disputa não autorizada em via pública (art. 308 do CTB). Como a conduta resultou em lesão corporal de natureza grave, de forma culposa, a pena aplicável é de reclusão, conforme o §1º do mesmo artigo.

NÃO CAIA NESSA!

O caput do art. 308 prevê pena de detenção (6 meses a 3 anos). Porém, o §1º estabelece que, se resultar lesão corporal grave e o agente não tiver assumido o risco, a pena é de reclusão (3 a 6 anos). Muitos candidatos memorizam apenas a pena-base e erram ao não considerar a majorante do §1º.

A conduta inicial (disputa automobilística) configura crime autônomo, e o resultado lesão grave culposa atrai a qualificadora prevista no §1º, tornando a reclusão a pena correta. Portanto, a afirmação está correta.

Disputa automobilística (art. 308 CTB)
  • 1Caput (sem resultado)
    • Pena: detenção (6 meses a 3 anos)
  • 2§1º (resulta lesão grave culposa)
    • Pena: reclusão (3 a 6 anos)
  • 3§2º (resulta morte culposa)
    • Pena: reclusão (5 a 10 anos)
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✅ CERTO

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