Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2019
Ética na Administração Pública›Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
ce108407
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Policial Rodoviário Federal
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.No estrito exercício de sua função, o servidor público deve nortear-se por primados maiores — como a consciência dos princípios morais, o zelo e a eficácia —; fora dessa função, porém, por estar diante de situação particular, não está obrigado a agir conforme tais primados.
CCerto
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GabaritoE — Errado
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Ética no Serviço Público — Abrangência dos Primados Maiores
Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) estabelece que os primados maiores — consciência dos princípios morais, zelo e eficácia — devem nortear o servidor público tanto no exercício do cargo ou função quanto fora dele, já que sua conduta reflete o próprio poder estatal. O item tenta restringir a obrigação ética ao estrito exercício da função, o que contraria o espírito e a literalidade do decreto.
A banca testa o conhecimento do candidato sobre o alcance dos deveres éticos do servidor público. Muitos confundem o âmbito de aplicação, pensando que a ética profissional se limita ao ambiente de trabalho. No entanto, o código é explícito ao exigir postura ética em toda a vida do servidor, inclusive na esfera particular, pois atos privados podem afetar a confiança e a imagem da Administração.
PEGA ESSA DICA!
O Decreto 1.171/1994, em seu art. 1º, §1º, dispõe que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. Grave essa extensão: o servidor público nunca deixa de ser servidor, e sua conduta privada também se submete aos padrões éticos do serviço público.
✅ CERTO / ❌ ERRADO: A afirmativa proposta está ERRADA, conforme gabarito oficial.