Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce108443
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A pretensão de Homero de construir um hotel em imóvel de sua propriedade está em conformidade com a diretriz do Estatuto da Cidade, que busca, em atendimento ao interesse social, a cooperação entre o governo, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização.
- CCerto
- EErrado