Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce108468
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.O juiz poderá receber denúncia oferecida pelo Ministério Público e dispensar a notificação prévia de José para que este apresente resposta preliminar, embora ele seja servidor público, sem que esse ato configure nulidade absoluta.
- CCerto
- EErrado