GabaritoA — peculato.
Gabarito: letra A. O crime de peculato é o único dentre os listados que admite a modalidade culposa, conforme prevê o art. 312, §2º do Código Penal. Os demais – falsidade ideológica, condescendência criminosa, violação de sigilo funcional e supressão de tributos – são punidos apenas a título de dolo.
Em crimes contra a administração pública, a regra é a punição na forma dolosa. A exceção é o peculato, que possui expressa previsão de modalidade culposa (art. 312, §2º, CP). O quadro abaixo resume as principais características:
Crime | Modalidade culposa? | Observação |
|---|---|---|
Peculato (art. 312) | Sim (§2º) | Concorrer culposamente para que outrem pratique o crime. Pena: detenção 3 meses a 1 ano, com extinção da punibilidade pela reparação do dano antes da sentença. |
Falsidade ideológica (art. 299) | Não | Crime doloso. |
Condescendência criminosa (art. 320) | Não | Crime omissivo doloso (por indulgência). |
Violação de sigilo funcional (art. 325) | Não | Crime doloso, com forma qualificada (§2º) se resulta dano. |
Supressão de tributos (art. 1º Lei 8.137/90) | Não | Crime doloso. |
O peculato é o único crime funcional que possui expressa previsão de modalidade culposa, nos termos do art. 312, §2º do CP. O funcionário público que, por culpa, concorre para que outrem pratique o crime responde por peculato culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano. A reparação do dano antes da sentença extingue a punibilidade; se posterior, reduz a pena pela metade.
A falsidade ideológica (art. 299, CP) é crime doloso, exigindo a vontade livre e consciente de inserir declaração falsa ou omitir verdade em documento público ou particular. Não há previsão de forma culposa.
A condescendência criminosa (art. 320, CP) consiste em deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração. Trata-se de crime omissivo próprio doloso – o agente deve ter consciência e vontade de não agir. Não admite modalidade culposa.
A violação de sigilo funcional (art. 325, CP) é crime doloso (revelar ou facilitar a revelação de segredo). A forma qualificada (§2º) majora a pena se resulta dano, mas permanece dolosa. Não há previsão de modalidade culposa.
A supressão de tributos mediante omissão de informação (art. 1º, Lei 8.137/90) é crime contra a ordem tributária, punido apenas a título de dolo. O agente deve ter a intenção de suprimir ou reduzir tributo.
Em provas de Direito Penal, memorize os crimes contra a Administração Pública que admitem modalidade culposa. O peculato culposo (art. 312, §2º) é o mais cobrado. Além dele, o peculato mediante erro de outrem (art. 313) é doloso. Nos demais crimes funcionais, a regra é o dolo.
Gabarito: letra A.
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