Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce108661
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul
- Aserão remanejados para residências oferecidas pelo estado.
- Bterão o reconhecimento temporário da propriedade até que o estado os remaneje.
- Cterão direito à posse da terra estatal
- Dterão o reconhecimento de seu território como patrimônio cultural.
- Eterão o reconhecimento definitivo da propriedade de suas terras.