GabaritoB — prescrição.
Gabarito: letra B (prescrição). A perda da ação (pretensão) em razão do não uso durante determinado período é o conceito de prescrição, que extingue a pretensão de exigir o direito em juízo. A decadência, por sua vez, extingue o próprio direito. A banca testa a distinção clássica entre os dois institutos.
A prescrição está prevista nos arts. 189 a 206 do Código Civil, sendo a perda da pretensão. Já a decadência (arts. 207 a 211) é a perda do direito potestativo. A questão é simples e direta: o enunciado menciona "ação", que é o objeto da prescrição.
Critério | Prescrição | Decadência |
|---|---|---|
O que extingue | Pretensão (ação) | Direito potestativo |
Fundamento legal | Arts. 189 a 206 CC | Arts. 207 a 211 CC |
Pode ser interrompida/suspensa | Sim | Não (salvo previsão legal) |
Renúncia | Admitida após consumação | Não admitida |
Prazo | Fixado em lei | Fixado em lei |
Interrupção é uma causa que faz o prazo prescricional recomeçar do zero (art. 202 CC), não a perda em si.
Prescrição: perda da pretensão (ação) pelo decurso do prazo sem exercício.
Nulidade é a invalidade do negócio jurídico, não se confunde com perda por tempo.
Decadência é a perda do próprio direito, e não da ação.
Suspensão é uma causa que pausa temporariamente o prazo (art. 197-201 CC), não a perda.
Muitos candidatos confundem prescrição com decadência. A chave está na palavra "ação" – a prescrição atinge a pretensão (ação), enquanto a decadência atinge o direito em si. Leia com atenção: se o enunciado falar em "ação" ou "pretensão", é prescrição.
Gabarito: letra B (prescrição).
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