Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Empresarial (Comercial)›Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
ce108676
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I
Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figurar como bens corpóreos do referido tipo de estabelecimento.
Aprograma de computador adquirido para emissão de notas fiscais e mobiliário.
Bpatente de invenção de um bem industrial e mercadorias do estoque
Cveículos e registro de um desenho industrial
Dponto comercial e marca registrada
Emaquinaria e nome empresarial
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GabaritoA — programa de computador adquirido para emissão de notas fiscais e mobiliário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estabelecimento empresarial — bens corpóreos
Gabarito: letra A. A questão cobra a distinção entre bens corpóreos (tangíveis) e incorpóreos (intangíveis) no âmbito do estabelecimento empresarial (Código Civil, art. 1.142). A única alternativa em que ambos os elementos são considerados bens corpóreos é aquela que contém programa de computador adquirido (classificado, no entendimento da banca, como bem corpóreo) e mobiliário (indiscutivelmente corpóreo).
O estabelecimento empresarial engloba um complexo de bens organizado para o exercício da empresa. Tradicionalmente, são bens corpóreos: mercadorias, maquinaria, veículos, mobiliário, insumos. São bens incorpóreos: patentes, marcas, desenhos industriais, ponto comercial, nome empresarial e, em regra, softwares (propriedade intelectual). Todavia, para esta questão da CESPE/CEBRASPE, o programa de computador adquirido foi tratado como bem corpóreo, possivelmente por sua materialização em mídia física ou por sua aquisição como produto pronto.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Tanto o programa de computador adquirido (considerado corpóreo na leitura da banca) quanto o mobiliário são bens tangíveis, integrantes do estabelecimento como bens corpóreos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A patente de invenção é bem incorpóreo (direito de propriedade industrial), enquanto as mercadorias são corpóreas. A alternativa mistura as categorias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Veículos são corpóreos, mas o registro de desenho industrial é bem incorpóreo (direito).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ambos os elementos — ponto comercial e marca registrada — são bens incorpóreos, não se enquadrando na categoria solicitada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Maquinaria é corpórea, mas o nome empresarial é bem incorpóreo (direito de uso exclusivo).
NÃO CAIA NESSA!
A banca foge da classificação tradicional ao incluir o programa de computador como bem corpóreo. O candidato que considera software como intangível (posição majoritária da doutrina) tenderia a eliminar a alternativa A, mas o gabarito oficial a consagra. Fique atento a esse entendimento específico da banca.