Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- ce108715
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
- Ana capital do respectivo estado federado ou no foro de domicílio do contribuinte.
- Bno foro de domicílio do contribuinte ou no lugar onde ele for encontrado.
- Cna capital do respectivo estado federado ou no local da ocorrência do fato gerador que originou a execução.
- Dno local do fato gerador que originou a execução ou no foro de residência do contribuinte.
- Eno foro de residência do contribuinte ou no local por ele escolhido.