Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce108738
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II
À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.
- AO Legislativo, o Executivo e o Judiciário — poderes independentes e harmônicos entre si, integrantes da República Federativa do Brasil — não estão sujeitos ao princípio da indissolubilidade do vínculo federativo.
- BA República Federativa do Brasil é composta pela união entre os estados federados, municípios e o Distrito Federal, não podendo ser nem mesmo objeto de deliberação uma proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa.
- CA independência nacional como princípio significa a manifestação da soberania na ordem interna com superioridade a todas as demais manifestações de poder em âmbito global.
- DA solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- EO Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes harmônicos e preservam o equilíbrio no exercício das funções estatais essenciais, coibindo o sistema de freios e contrapesos.