Exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens
Gabarito: letra D. A Constituição Federal, em seu art. 21, XII, “a”, estabelece que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Portanto, todos os três regimes são possíveis.
Art. 21CF/88
Art. 21 — Compete à União ... XII — explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens
Regime | Radiodifusão sonora e de sons e imagens (art. 21, XII, "a") |
|---|
Autorização | ✅ |
Concessão | ✅ |
Permissão | ✅ |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a exploração pode ocorrer apenas mediante autorização. O texto constitucional, no entanto, prevê também a concessão e a permissão, tornando a afirmação incompleta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que pode ocorrer apenas mediante permissão. A Constituição permite também autorização e concessão, não apenas a permissão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que pode ocorrer apenas mediante concessão. O dispositivo constitucional inclui igualmente a autorização e a permissão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 21, XII, “a”, da CF, a União pode explorar os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão. Portanto, a alternativa que contempla os três regimes está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a exploração ocorre mediante autorização e concessão apenas, excluindo a permissão. A permissão também é um regime previsto na Constituição.
Gabarito: letra D.