CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II
Ao estimar e registrar o valor corrente dos fluxos de caixa futuros para suas obrigações, encargos e riscos classificados no passivo não circulante, uma empresa que se encontre no curso normal de suas atividades aplica o conceito de
Aajuste de avaliação patrimonial.
Bevento subsequente.
Cmoeda funcional.
Dregime de caixa.
Evalor presente.
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GabaritoE — valor presente.
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Valor Presente no Passivo Não Circulante
Gabarito: letra E. A empresa que estima e registra o valor corrente dos fluxos de caixa futuros de obrigações, encargos e riscos classificados no passivo não circulante aplica o conceito de valor presente, conforme determina o art. 184, III da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A). A literalidade do dispositivo estabelece que tais itens serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
Art. 184Lei-6404
Art. 184 — "No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: ... III — as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante."
As demais alternativas referem-se a conceitos contábeis distintos, que não se confundem com a mensuração a valor presente de passivos não circulantes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Ajuste de avaliação patrimonial é uma conta do patrimônio líquido que registra contrapartida de variações no valor justo de ativos e passivos, conforme art. 182, §3º da Lei 6.404/1976. Não é critério de avaliação de passivos, mas sim um componente do PL. O erro é confundir o ajuste de avaliação patrimonial (que afeta o PL) com o ajuste a valor presente (que é critério de mensuração do passivo).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Evento subsequente refere-se a fatos ocorridos após a data do balanço, mas antes da autorização de emissão das demonstrações (CPC 24). Esses eventos podem gerar ajustes ou divulgações, mas não constituem um método de mensuração de passivos. O erro é pensar que o registro de fluxos futuros seria um evento subsequente, quando na verdade é a aplicação do valor presente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Moeda funcional é a moeda do ambiente econômico principal onde a entidade opera (CPC 02). Sua definição impacta a conversão de demonstrações, mas não está relacionada ao ajuste a valor presente de passivos não circulantes. O conceito é de evidenciação cambial, não de mensuração de fluxos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Regime de caixa reconhece receitas e despesas no momento do recebimento ou pagamento, enquanto a contabilidade societária adota o regime de competência. O valor presente, por sua vez, é um ajuste financeiro que desconta fluxos futuros a valor atual, independentemente do fluxo de caixa efetivo. A banca tenta confundir o conceito de fluxo de caixa futuro com o regime de caixa, mas são noções distintas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como já demonstrado, o art. 184, III da Lei 6.404/1976 determina que obrigações, encargos e riscos classificados no passivo não circulante sejam ajustados ao valor presente. Esse ajuste reflete o valor corrente dos fluxos de caixa futuros, trazendo a valor atual a dívida de longo prazo. A alternativa capta exatamente essa essência.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa se o candidato conhece o critério específico de avaliação do passivo não circulante. Muitos confundem "valor corrente dos fluxos de caixa futuros" com regime de caixa (D) ou ajuste de avaliação patrimonial (A). A chave é lembrar que, para passivos não circulantes, a lei exige o ajuste a valor presente. Memorize o art. 184, III, pois é recorrente em provas de contabilidade geral.