Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce108785
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor. Depois da inscrição, no entanto, o contribuinte parcelou o crédito.Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AÉ medida acauteladora a arrecadação do ICMS referido nessa situação.
- BApós o parcelamento, a divulgação do nome desse devedor é medida que se impõe.
- CFeita a divulgação em tela, ficará o contribuinte proibido de realizar negócios com seus fornecedores.
- DÉ medida acauteladora indicada nessa situação o cancelamento da inscrição fiscal do contribuinte.
- EÉ caso de cessação dos efeitos da declaração de remisso.