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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
ce108786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
No afã de perseguir o lucro, muitas vezes o contribuinte comete uma infração legal. Em relação à aplicação da legislação tributária do Rio Grande do Sul concernente às infrações, considera-se
  1. Abásica a infração material em que ocorra a emissão de documento fiscal após a baixa da inscrição do emitente no cadastro de contribuintes.
  2. Bprivilegiada a infração formal em que, antes de qualquer medida administrativa, o infrator informe à fiscalização todos os elementos ao conhecimento da infração.
  3. Cqualificada a infração material que envolva adulteração de livros fiscais.
  4. Dbásica a infração formal que decorra de conluio entre as partes.
  5. Eprivilegiada a infração formal que envolva adulteração de livros fiscais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — qualificada a infração material que envolva adulteração de livros fiscais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infrações tributárias na legislação do Rio Grande do Sul

Gabarito: letra C. Considera-se qualificada a infração material que envolva adulteração de livros fiscais — classificação compatível com a gravidade do ato, que compromete a fiscalização. As demais alternativas ou invertem a gradação ou atribuem o tipo errado.

A questão exige conhecer a hierarquia das infrações (básica, privilegiada, qualificada) e sua aplicação aos tipos material (que afeta diretamente o crédito tributário) e formal (descumprimento de obrigações acessórias). Como não dispomos do texto literal da lei estadual, a resposta se alinha ao gabarito oficial do CESPE/CEBRASPE.

Tipo de Infração

Natureza

Exemplo

Gravidade

Básica

Material ou Formal

Emissão de documento fiscal após baixa da inscrição (material)

Leve

Privilegiada

Formal

Comunicação espontânea à fiscalização antes de qualquer medida administrativa

Atenuada

Qualificada

Material

Adulteração de livros fiscais

Grave

Infrações tributárias (RS)
  • 1Quanto à natureza
    • Material (afeta o crédito)
    • Formal (obrigação acessória)
  • 2Quanto à gravidade
    • Básica (leve)
    • Privilegiada (benefício)
    • Qualificada (grave)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Emitir documento fiscal após a baixa da inscrição é infração material, mas não é básica: a irregularidade na emissão sem registro configura conduta mais grave, que pode ser qualificada ou no mínimo não básica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A comunicação espontânea à fiscalização antes de qualquer medida administrativa caracteriza denúncia espontânea, que costuma excluir a penalidade (privilegiada). Contudo, o gabarito indica que essa não é a classificação adotada pela legislação gaúcha. A alternativa erra ao afirmar que a infração formal espontaneamente denunciada é privilegiada – provavelmente a lei estadual não concede esse benefício ou a hipótese se refere a outra natureza.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A adulteração de livros fiscais é infração material que atinge a própria base do controle tributário; por isso é classificada como qualificada, com penalidades mais severas. É a única opção coerente com a gradação usual e com o gabarito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Conluio entre as partes agrava a infração – não a torna básica. A presença de conluio indica dolo e coordenação, o que eleva a gravidade, normalmente para qualificada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Adulteração de livros fiscais é infração material, não formal. A alternativa mistura os conceitos: atribui natureza formal a um ato que altera documentos contábeis, e ainda o classifica como privilegiado, quando na verdade é grave.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre infração material e formal e inverte as graduações. Atenção: adulteração de livros é material e qualificada; conluio agrava; emissão após baixa é material, mas não básica. Memorize a correspondência: material + adulteração = qualificada.

Conclusão: apenas a alternativa C está correta. Gabarito: letra C.

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