Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
ce108786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
No afã de perseguir o lucro, muitas vezes o contribuinte comete uma infração legal. Em relação à aplicação da legislação tributária do Rio Grande do Sul concernente às infrações, considera-se
Abásica a infração material em que ocorra a emissão de documento fiscal após a baixa da inscrição do emitente no cadastro de contribuintes.
Bprivilegiada a infração formal em que, antes de qualquer medida administrativa, o infrator informe à fiscalização todos os elementos ao conhecimento da infração.
Cqualificada a infração material que envolva adulteração de livros fiscais.
Dbásica a infração formal que decorra de conluio entre as partes.
Eprivilegiada a infração formal que envolva adulteração de livros fiscais.
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GabaritoC — qualificada a infração material que envolva adulteração de livros fiscais.
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Infrações tributárias na legislação do Rio Grande do Sul
Gabarito: letra C. Considera-se qualificada a infração material que envolva adulteração de livros fiscais — classificação compatível com a gravidade do ato, que compromete a fiscalização. As demais alternativas ou invertem a gradação ou atribuem o tipo errado.
A questão exige conhecer a hierarquia das infrações (básica, privilegiada, qualificada) e sua aplicação aos tipos material (que afeta diretamente o crédito tributário) e formal (descumprimento de obrigações acessórias). Como não dispomos do texto literal da lei estadual, a resposta se alinha ao gabarito oficial do CESPE/CEBRASPE.
Tipo de Infração
Natureza
Exemplo
Gravidade
Básica
Material ou Formal
Emissão de documento fiscal após baixa da inscrição (material)
Leve
Privilegiada
Formal
Comunicação espontânea à fiscalização antes de qualquer medida administrativa
Atenuada
Qualificada
Material
Adulteração de livros fiscais
Grave
Infrações tributárias (RS)
1Quanto à natureza
Material (afeta o crédito)
Formal (obrigação acessória)
2Quanto à gravidade
Básica (leve)
Privilegiada (benefício)
Qualificada (grave)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Emitir documento fiscal após a baixa da inscrição é infração material, mas não é básica: a irregularidade na emissão sem registro configura conduta mais grave, que pode ser qualificada ou no mínimo não básica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A comunicação espontânea à fiscalização antes de qualquer medida administrativa caracteriza denúncia espontânea, que costuma excluir a penalidade (privilegiada). Contudo, o gabarito indica que essa não é a classificação adotada pela legislação gaúcha. A alternativa erra ao afirmar que a infração formal espontaneamente denunciada é privilegiada – provavelmente a lei estadual não concede esse benefício ou a hipótese se refere a outra natureza.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A adulteração de livros fiscais é infração material que atinge a própria base do controle tributário; por isso é classificada como qualificada, com penalidades mais severas. É a única opção coerente com a gradação usual e com o gabarito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Conluio entre as partes agrava a infração – não a torna básica. A presença de conluio indica dolo e coordenação, o que eleva a gravidade, normalmente para qualificada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Adulteração de livros fiscais é infração material, não formal. A alternativa mistura os conceitos: atribui natureza formal a um ato que altera documentos contábeis, e ainda o classifica como privilegiado, quando na verdade é grave.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre infração material e formal e inverte as graduações. Atenção: adulteração de livros é material e qualificada; conluio agrava; emissão após baixa é material, mas não básica. Memorize a correspondência: material + adulteração = qualificada.
Conclusão: apenas a alternativa C está correta. Gabarito: letra C.