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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
ce108787
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
João, residente e domiciliado no estado do Rio Grande do Sul, fez uma doação em espécie a seu enteado, José, menor de idade na ocasião da doação, e residente e domiciliado no exterior. No contrato de doação, João estabeleceu que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos incidentes caberia a José. A mãe de José assinou conjuntamente o contrato na condição de representante legal do menor, porém ela não figurou como doadora nesse negócio jurídico. Após ter recebido a doação, e já tendo completado a maioridade, José faleceu, sem ter efetuado o pagamento do ITCD devido.Nessa situação, o contribuinte do ITCD incidente sobre esse negócio jurídico será(ão)
  1. Aos pais de José.
  2. Bo espólio de José.
  3. Co inventariante do espólio de José.
  4. DJoão e a mãe de José.
  5. EJoão.
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GabaritoE — João.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ITCD – Contribuinte na Doação (Legislação do RS)

Gabarito: letra E. De acordo com a legislação do Estado do Rio Grande do Sul, o contribuinte do ITCD nas doações é o doador. Na situação apresentada, João é o doador e, portanto, o contribuinte. A cláusula contratual que atribui a responsabilidade pelo pagamento ao donatário não altera essa condição perante o fisco.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os pais de José não são contribuintes. A mãe de José assinou como representante legal do menor, mas não figura como doadora nem como contribuinte.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O espólio de José seria responsável se José fosse o contribuinte. Contudo, o contribuinte é o doador João, não o donatário falecido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O inventariante é mero administrador do espólio, não é contribuinte do ITCD.

Alternativa D — ❌ Incorreta

João é o contribuinte, mas a mãe de José não é, pois atuou apenas como representante legal do donatário.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

João, como doador, é o contribuinte do ITCD nos termos da legislação estadual do Rio Grande do Sul. A cláusula contratual que transfere o ônus do imposto ao donatário é inválida perante o fisco.

NÃO CAIA NESSA!

Em questões sobre ITCD, verifique sempre quem a lei estadual define como contribuinte. No Rio Grande do Sul, o doador é o sujeito passivo. Não confunda responsabilidade contratual com sujeição tributária.

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