Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce108824
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho, prevista na Lei n.º 8.109/1985 do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
- ACom o objetivo de incentivar a produção de uva e derivados do estado do Rio Grande do Sul, parte dessa taxa, prevista originalmente na Lei n.º 8.109/1985, foi revogada pela Lei n.º 10.989/1997.
- BEssa taxa incide de forma única por pessoa jurídica, independentemente da quantidade de estabelecimentos ou do volume de uva industrializada.
- CA industrialização de uva vinífera é isenta da incidência dessa taxa.
- DO destino das receitas provenientes dessa taxa é o fundo estadual de apoio ao setor primário (FEASP).
- EEssa taxa fica reduzida para 25% do seu valor no caso de uva industrializada para a produção de suco concentrado.