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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
ce108828
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD
  1. Ao doador, quando domiciliado ou residente no país.
  2. Bo donatário, independentemente do domicílio do doador.
  3. Co espólio, nas transmissões causa mortis.
  4. Do doador, ainda que não seja domiciliado nem residente no país.
  5. Eo inventariante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o doador, quando domiciliado ou residente no país.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ITCD – Contribuinte (Lei 8.821/1989 – RS)

Gabarito: letra A. De acordo com a Lei estadual n.º 8.821/1989, do Rio Grande do Sul, o contribuinte do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) é o doador, desde que seja domiciliado ou residente no país.

A lei gaúcha adota o doador como sujeito passivo nas doações, condicionado ao seu domicílio no Brasil. As demais alternativas incorrem em equívocos: (B) o donatário não é contribuinte independentemente; (C) o espólio não é contribuinte nas transmissões causa mortis (são os herdeiros); (D) o doador não domiciliado no país não é contribuinte; (E) o inventariante é mero administrador, não contribuinte.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A lei estabelece como contribuinte o doador quando residente ou domiciliado no Brasil.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o donatário é contribuinte independente do domicílio do doador. Na Lei 8.821/1989, o contribuinte é o doador, não o donatário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Nas transmissões causa mortis, o contribuinte são os herdeiros ou legatários, não o espólio. O espólio é o conjunto de bens, não sujeito passivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O doador não residente ou domiciliado no país não é contribuinte; nesse caso, o contribuinte pode ser o donatário, conforme regras de competência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O inventariante é o representante do espólio, mas não é contribuinte do ITCD.

PEGA ESSA DICA!

Muitos estados atribuem a contribuição ao donatário, mas o Rio Grande do Sul, pela Lei 8.821/1989, adota o doador como contribuinte. Memorize a regra específica do seu estado.

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