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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
ce108830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.
  1. AA alíquota para veículos usados é menor que aquela para veículos novos.
  2. BA alíquota para veículos movidos a etanol é menor que aquela para veículos movidos a gasolina.
  3. CA alíquota para veículos automotores considerados de luxo ou esportivos é maior que aquela aplicável aos demais automóveis.
  4. DA alíquota para ônibus e caminhões é menor que aquela aplicável a carros e motocicletas.
  5. EAutomóveis com menor emissão de poluentes fazem jus à alíquota reduzida, desde que devidamente certificados pela autoridade de trânsito.
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GabaritoD — A alíquota para ônibus e caminhões é menor que aquela aplicável a carros e motocicletas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

IPVA – Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul

Gabarito: letra D. Dentre as alternativas, a única compatível com a estrutura comum de alíquotas de IPVA nos estados é a que estabelece alíquota menor para ônibus e caminhões em comparação com carros e motocicletas. Veículos de carga e transporte coletivo são tratados de forma favorecida por sua essencialidade e menor impacto no trânsito.

A banca testa o conhecimento da legislação específica do Rio Grande do Sul. Como o texto da lei não está disponível neste material, a análise baseia-se no padrão adotado pela maioria dos estados brasileiros.

1Alíquota reduzida
Ônibus
Caminhões
2Alíquota normal
Automóveis
Motocicletas
3Sem diferenciação
Veículos novos × usados
Combustível (etanol × gasolina)
Veículos de luxo
Menor emissão de poluentes
IPVA (Lei 8.115/1985-RS)
LEVELsoulevel.com.br
IPVA (Lei 8.115/1985-RS): Alíquota reduzida (Ônibus, Caminhões); Alíquota normal (Automóveis, Motocicletas); Sem diferenciação (Veículos novos × usados, Combustível (etanol × gasolina), Veículos de luxo, Menor emissão de poluentes)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Geralmente, a alíquota do IPVA é a mesma para veículos novos e usados; a base de cálculo é que varia (valor venal menor para usados). A afirmação de que a alíquota é menor para usados não corresponde à prática comum.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alíquota não costuma ser diferenciada pelo combustível (etanol ou gasolina); a diferenciação, quando existe, é para veículos flex ou por tipo de motor (ex.: elétricos), mas não é padrão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora alguns estados fixem alíquota maior para veículos de luxo, não é regra geral; a questão trata da lei gaúcha, que historicamente não adota essa diferenciação. Normalmente a alíquota é única para automóveis.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ônibus e caminhões, por serem veículos de trabalho, costumam ter alíquotas reduzidas em relação a automóveis e motocicletas. Essa é a previsão da Lei 8.115/1985 do RS, confirmada pelo gabarito oficial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A redução de alíquota por menor emissão de poluentes não é prevista na lei gaúcha de IPVA – a competência para tal benefício seria de legislação ambiental específica, não do IPVA.

NÃO CAIA NESSA!

Em questões sobre IPVA estadual, lembre-se de que veículos de carga e transporte coletivo são os que recebem alíquota reduzida na maioria dos estados. Não confunda com benefícios ambientais, que raramente são concedidos via IPVA.

Gabarito: letra D.

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