Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce108832
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
No primeiro semestre do ano-calendário, após a data para o pagamento único do IPVA, um contribuinte perdeu o direito à isenção desse imposto.Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, esse contribuinte deverá pagar o tributo
- Aem cota única ou em parcelas, até o último dia do calendário de parcelamento.
- Bem cota única ou em parcelas, até o último dia útil do ano-calendário.
- Cem cota única, no prazo de trinta dias contados da data da intimação da perda da isenção pelo órgão fazendário.
- Dem parcelas, conforme as datas do calendário de parcelamento aplicável à placa do veículo.
- Eem cota única, até o dia quinze do mês seguinte ao da perda da isenção.