Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce108834
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser considerado usado
- Aapós a expedição do segundo licenciamento anual pela autoridade de trânsito.
- Bno primeiro dia útil do mês seguinte ao do primeiro registro do bem no poder público.
- Ca partir do registro no DETRAN da primeira relação de compra e venda entre particulares.
- Da partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da primeira aquisição.
- Eapós o transcurso de mais de um ano desde a data da sua primeira aquisição.