Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
ce108835
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, no caso de aquisição de veículo novo, o IPVA incidirá apenas de forma parcial e será
Areduzido proporcionalmente ao número de meses ainda não decorridos do ano-calendário, posteriores ao mês de aquisição.
Breduzido proporcionalmente ao número de meses decorridos do ano-calendário, anteriores ao mês de aquisição.
Cproporcional ao número de dias já transcorridos, contados da data do fato gerador.
Dinversamente proporcional ao número de semanas completas já transcorridas, contadas da data do fato gerador.
Ereduzido à metade se a aquisição do bem tiver ocorrido no segundo semestre do ano-calendário.
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GabaritoB — reduzido proporcionalmente ao número de meses decorridos do ano-calendário, anteriores ao mês de aquisição.
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IPVA – Aquisição de veículo novo no Rio Grande do Sul
Gabarito: letra B. O IPVA, imposto estadual, incide anualmente. Na aquisição de veículo novo, o imposto é devido proporcionalmente aos meses de propriedade no ano. A redução corresponde aos meses já decorridos antes da aquisição (meses que o contribuinte não foi proprietário), resultando em pagamento apenas dos meses restantes. A legislação estadual do Rio Grande do Sul adota essa regra, conforme a alternativa B.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a redução é proporcional aos meses ainda não decorridos (posteriores à aquisição). Isso inverteria a lógica: a redução incidiria sobre o futuro, calculando o imposto com base nos meses que ainda virão, o que não corresponde ao critério legal. O correto é a redução pelos meses já passados.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redução é proporcional ao número de meses decorridos do ano-calendário anteriores ao mês de aquisição. Exemplo: aquisição em julho → 6 meses já decorridos → redução de 6/12 = 50% → paga-se os 6 meses restantes. Essa é a regra usual e adotada pelo Rio Grande do Sul.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Prevê proporcionalidade com base em dias já transcorridos contados do fato gerador. O IPVA é calculado por meses, não por dias, na maioria dos Estados, inclusive no RS.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona semanas completas e inversamente proporcional, critério inexistente na legislação. O IPVA usa meses e proporcionalidade direta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Estabelece redução fixa de metade se a aquisição for no segundo semestre. Isso não é proporcional; a redução deve ser exata conforme o número de meses decorridos, não um corte semestral.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a referência temporal das alternativas A e B. Muitos candidatos escolhem A por achar que se paga pelos meses futuros, mas a redução é justamente pelos meses já passados – você paga apenas pelos meses que terá o veículo.