Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
ce108841
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.
  1. AA nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.
  2. BA base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.
  3. CAs operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.
  4. DO débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.
  5. EEm ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.

Link permanente: /questoes/ce108841