Dispensa de Emissão de Nota Fiscal no ICMS/RS
Gabarito: letra C. Conforme o Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul (Decreto 37.699/1997), a emissão de nota fiscal é dispensada para o fornecimento de energia elétrica pelos fornecedores, já que a conta de consumo serve como documento fiscal. As demais alternativas referem-se a operações que, em regra, exigem a emissão de documento fiscal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Remessas de peças ou partes subsequentes à primeira saída não são dispensadas de emissão de nota fiscal. A legislação exige documento fiscal para cada saída de mercadoria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A circulação de bens do ativo permanente também exige emissão de nota fiscal, salvo hipóteses específicas não previstas para essa situação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O fornecimento de energia elétrica é uma operação que dispensa a emissão de nota fiscal, sendo a conta de energia o documento fiscal correspondente, conforme disposição do RICMS/RS.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Entradas de mercadorias remetidas por produtores para contribuintes não produtores exigem emissão de nota fiscal pelo remetente (produtor), não havendo dispensa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Remessa e retorno de materiais para exposições podem ser amparados por regime especial, mas, em regra, a emissão de nota fiscal é obrigatória, salvo disposição expressa em contrário.
Conclusão: Apenas a alternativa C está correta.