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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
ce108842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável quando referente a
  1. Aremessas de peças ou de partes de mercadorias subsequentes à primeira saída.
  2. Bcirculação de bens do ativo permanente.
  3. Cfornecedores de energia elétrica, em relação à energia elétrica que fornecerem.
  4. Dentrada de mercadorias remetidas por produtores em estabelecimentos de contribuintes não produtores.
  5. Eremessa e retorno de materiais destinados exclusivamente a exposições.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — fornecedores de energia elétrica, em relação à energia elétrica que fornecerem.

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