Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
ce108843
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
De acordo com o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, carne verde é aquela
Aimprópria para consumo.
Bresultante do abate de animais — incluídos os produtos comestíveis derivados da sua matança —, em estado natural, resfriados ou congelados.
Csubmetida a processos industriais de salga, secagem ou desidratação.
Dde origem vegetal.
Eapreendida pela administração tributária.
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GabaritoB — resultante do abate de animais — incluídos os produtos comestíveis derivados da sua matança —, em estado natural, resfriados ou congelados.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Definição de Carne Verde no Regulamento do ICMS/RS
Gabarito: letra B. Conforme o Decreto nº 37.699/1997 (Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul), carne verde é o produto comestível resultante do abate de animais, em estado natural, resfriado ou congelado, incluindo os derivados comestíveis da matança.
A banca testa o conhecimento da definição legal, contrapondo a carne in natura (verde) à carne processada (salga, secagem, etc).
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C descreve a carne industrializada (salga, secagem, desidratação), que é justamente o oposto da carne verde. O candidato pode confundir os conceitos, mas o regulamento é claro: carne verde é exclusivamente o produto fresco, resfriado ou congelado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Carne imprópria para consumo não se enquadra na definição de carne verde, que é própria e apta ao consumo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o conceito legal: "resultante do abate de animais — incluídos os produtos comestíveis derivados da sua matança —, em estado natural, resfriados ou congelados."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve a carne processada (salga, secagem, desidratação), que é o oposto da carne verde (in natura). A banca troca o conceito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Carne verde é de origem animal, não vegetal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apreensão pela administração tributária não define a natureza do produto, mas sim uma situação fiscal.